A Câmara Municipal do Natal promulgou, nesta terça-feira (12), uma lei que obriga o Município a fornecer gratuitamente protetor e bloqueador solar para pessoas acometidas por Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES).
Pelo projeto, fica determinada a obrigatoriedade do Município de distribuir, periodicamente, protetor e bloqueador solar às pessoas acometidas por Lúpus e compatíveis com a necessidade, quantidade e fator de proteção "devidamente especificada por profissional da área médica".
Ainda na proposta, é condição para o recebimento dos protetores e bloqueadores solares o prévio cadastramento de pessoas na Secretaria Municipal de Saúde e/ou em Centros de Saúde do Município. Os custos serão arcados pela Prefeitura do Natal.
O prazo para que o Executivo Municipal regulamente a lei é de 60 dias, contados a partir desta terça-feira.
Tribuna do Norte