Marcelo Camargo/Agência Brasil-
O ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, anunciou, nesta terça-feira (31), em BrasĂlia, durante a divulgação dos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2022, que enviarĂĄ ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) para criação de uma agĂȘncia reguladora do ensino superior pĂșblico e privado, no Brasil.
O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que a medida tem a concordância do presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva.
"Nós precisamos ter uma agĂȘncia reguladora robusta para acompanhar e supervisionar, de forma mais efetiva e melhor, os nossos cursos de nĂvel superior no paĂs. Portanto, o presidente [Lula] estĂĄ convencido disso e nós vamos encaminhar. Estamos finalizando a proposta [do PL]", anunciou o ministro da Educação, Camilo Santana.
A previsão do ministro é que o texto seja enviado ao legislativo federal ainda em novembro, porém, Camilo Santana não prevĂȘ a aprovação do PL pelos parlamentares, em 2023, devido ao curto espaço de tempo.
O ministro do MEC defendeu a criação desta agĂȘncia regulatória para ter uma estrutura mais ĂĄgil e mais eficiente de avaliação e supervisão dos cursos e de entidades educacionais de ensino superior, justificada pelo crescimento das matrĂculas na educação privada que, segundo o ministro, representam entre 80% e 85% do total de matrĂculas em cursos superiores, no paĂs.
O ministro avaliou que apesar do empenho atual das equipes do Ministério da Educação (MEC), ainda é preciso um reforço no trabalho de supervisão das graduações. "Posso dizer que hĂĄ um esforço enorme do MEC, mas acho que não é suficiente hoje. O MEC não tem perna suficiente para fazer essa supervisão da forma necessĂĄria para garantir a qualidade dos cursos."
De acordo com o ministro, a medida faz parte de uma série de ações em estudo pelo governo federal para melhorar a qualidade do ensino superior brasileiro, como o melhor acompanhamento dos estĂĄgios supervisionados, criação de grupo de trabalho sobre novos cursos de licenciaturas, abertura de consulta pĂșblica sobre mudanças no ensino à distância (EaD), melhores condições de financiamento pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies) aos professores interessados em cursos de licenciatura, entre outras.
Fonte: AgĂȘncia Brasil